Perder um familiar não é fácil e além da perda, você precisa garantir que o inventário e todo o processo burocrático de herança seja feito. Mas afinal, o que um advogado para inventário extrajudicial faz, como pode ajudar você nesse processo difícil para toda a família? Saiba todas as informações agora mesmo!
Qual a importância de um advogado para inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento que permite a partilha dos bens deixados pelo falecido de forma mais simples e rápida.
Um advogado para inventário extrajudicial pode ajudar em diversas etapas do processo, desde a elaboração do inventário até a homologação da partilha.
Desse modo, o advogado pode auxiliar na identificação e levantamento dos bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Não só, como também na elaboração da escritura pública de inventário e partilha.
Além disso, o advogado pode orientar os herdeiros sobre as melhores opções para a partilha dos bens, considerando as particularidades de cada caso.
Outra vantagem de contar com um advogado é a possibilidade de evitar erros e retrabalhos que podem atrasar o processo de inventário.
Sendo assim, o advogado pode revisar todos os documentos e informações necessárias para o inventário. Desse modo, é possível garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação e evitando a necessidade de retificações posteriores.
O que faz um advogado para inventário extrajudicial?
Um advogado para inventário extrajudicial é responsável por auxiliar na realização do processo de inventário de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Desse modo, é importante destacar que, para a realização do inventário extrajudicial, é obrigatória a presença de um advogado, conforme previsto na Lei nº 11.441/2007.
Dentre as principais funções desempenhadas pelo advogado durante o processo de inventário extrajudicial, destacam-se:
- Elaboração e análise de documentos: o advogado é responsável por elaborar e analisar os documentos necessários para a realização do inventário extrajudicial. Entre eles, podemos ressaltar a declaração de óbito, certidão de casamento, certidão de nascimento dos herdeiros, dentre outros.
- Representação dos interessados: o advogado representa os interessados no processo de inventário extrajudicial, ou seja, os herdeiros e o cônjuge sobrevivente, caso exista.
- Cálculo e pagamento de impostos: o advogado também é responsável por realizar o cálculo dos impostos incidentes sobre o inventário, tais como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e efetuar o pagamento dos mesmos.
- Acompanhamento do processo: por fim, o advogado acompanha todo o processo de inventário extrajudicial, desde a sua abertura até a sua conclusão.
Como um advogado pode ajudar no inventário extrajudicial?
O processo de inventário extrajudicial pode ser complexo e requer a ajuda de um advogado especializado. Um advogado pode ajudar em várias etapas do processo, como:
- Preparação dos documentos: O advogado pode ajudar a reunir os documentos necessários para o inventário. Entre esses documentos, os mais comuns são: a certidão de óbito, os documentos dos bens a serem inventariados e a relação dos herdeiros. Ele também pode auxiliar na elaboração do plano de partilha.
- Análise da documentação: O advogado pode analisar a documentação para verificar se há algum problema que possa impedir a realização do inventário extrajudicial.
- Negociação com os demais herdeiros: Ajuda a negociar com os demais herdeiros para chegar a um acordo sobre a partilha dos bens.
- Elaboração da escritura pública: Elabora a escritura pública de inventário e partilha, que é o documento que formaliza a partilha dos bens entre os herdeiros.
Como fazer um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um processo relativamente simples que pode ser realizado em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Para fazer um inventário extrajudicial, é preciso seguir alguns passos.
O primeiro passo é contratar um advogado para inventário extrajudicial. O advogado irá orientar e auxiliar em todo o processo, desde a elaboração dos documentos necessários até a assinatura da escritura pública.
Em seguida, é preciso reunir toda a documentação necessária. Ou seja, é importante ter em mãos alguns documentos, como:
- Certidões de óbito do falecido;
- Documentos dos herdeiros;
- Comprovantes de propriedade dos bens a serem inventariados.
Além disso, é importante lembrar que o inventário extrajudicial só pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores e capazes. Além disso, devem concordar com a divisão dos bens.
Com a documentação em mãos, o advogado irá elaborar a minuta da escritura pública de inventário. Após o registro da escritura, é preciso fazer a transferência dos bens para os herdeiros.
Quais são os requisitos necessários para realizar um inventário?
O inventário extrajudicial é um procedimento que pode ser realizado em cartório, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Para que possa ser feito dessa forma, é necessário que sejam atendidos alguns requisitos.
O primeiro requisito é que o falecido não tenha deixado testamento, ou que o testamento tenha sido considerado nulo ou caduco.
Além disso, é preciso que todos os herdeiros sejam capazes e concordem com a realização do inventário extrajudicial.
Outro requisito importante é que não haja menores ou incapazes entre os herdeiros. Caso haja, será necessário recorrer à via judicial.
Também é obrigatória a presença de um advogado, que deverá assinar o processo de inventário extrajudicial para que os órgãos competentes possam dar andamento e finalizá-lo.
Por fim, é necessário que o patrimônio deixado pelo falecido esteja situado em um único estado. Caso contrário, será necessário realizar o inventário judicial.
O inventário extrajudicial pode ser realizado em qualquer cartório?
O inventário extrajudicial é um processo de partilha de bens que pode ser realizado em cartório, desde que atenda a certos requisitos.
O primeiro requisito é que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, conforme previsto no artigo 610, §1º, do CPC. Além disso, é necessário que os herdeiros estejam de acordo com a partilha e que não haja menores ou incapazes envolvidos.
O inventário extrajudicial pode ser realizado em qualquer cartório de notas, desde que o cartório esteja habilitado a realizar esse tipo de procedimento.
Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que o inventário seja realizado em cartório, é obrigatória a participação de um advogado como assistente jurídico das partes, conforme previsto em lei.
O inventário extrajudicial é geralmente mais econômico e menos burocrático do que o inventário judicial.
Conclusão
O advogado é peça fundamental no processo de inventário extrajudicial. Afinal, ele é responsável por orientar e auxiliar os herdeiros em todas as etapas, desde a elaboração do inventário até a partilha dos bens.
Além disso, o advogado é o profissional habilitado para assinar o processo de inventário extrajudicial, tornando-o válido perante os órgãos competentes.
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