Nesse conteúdo vamos mostrar todos os documentos e outros requisitos para o usucapião simplificado. Temos certeza que ao final desse conteúdo você terá todas as principais informações para começar um processo efetivo.
Usucapião Simplificada: O que é?
Primeiramente, é importante esclarecer o que significa o usucapião simplificado. Em essência, o usucapião é um mecanismo legal que confere função social a uma propriedade que você não possui.
Ao cumprir determinados requisitos e manter a posse da propriedade de forma pacífica e ininterrupta, você pode se tornar proprietário.
Existem vários tipos de usucapião, mas neste conteúdo, concentramos nossa atenção no usucapião de bens imóveis, ou seja, em relação a áreas de posse.
O que a lei diz sobre isso?
A lei que vamos usar como base para esse conteúdo é o Código Civil, entre o artigo 1.238 em diante.
O objetivo da lei é simplificar e incentivar a forma pacífica de ocupação de uma propriedade. Dessa forma, as áreas ocupadas irregularmente conseguem ser regularizadas e dar direito à moradia e à propriedade.
Além do Código Civil, o usucapião é previsto na lei nº 13.465/2017, com alterações fundamentais para a regularização da terra.
Vamos falar dessas alterações ao longo do conteúdo e citar o Código Civil quando abordarmos certos temas.
Usucapião Simplificada: Quais são os requisitos?
Conforme mencionamos anteriormente, o usucapião deve ser um processo legal para que a pessoa possa colher seus benefícios.
Dessa forma, vamos usar como base a lei nº 13.465/2017 para mostrar os requisitos específicos do usucapião simplificado.
Ocupação na área rural e urbana
Segundo a legislação, o usucapião simplificado pode ser considerado tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas.
No entanto, para áreas urbanas, é necessário que o terreno tenha no máximo 250m². Para áreas rurais, a ocupação pode ser de no máximo 1,5 hectares para que seja considerada legítima.
O ponto mais importante é que, independentemente da área, a ocupação deve ser realizada de forma pacífica, conforme estabelecido pela lei. Qualquer tentativa de uso da força torna o processo completamente ilegal.
Por exemplo, se houver uma pessoa dentro da propriedade afirmando ser o possuidor legítimo, não se pode recorrer ao uso da força.
É necessário adotar as medidas legais apropriadas e verificar se a pessoa em questão é realmente o proprietário legítimo da propriedade.
Posse contínua
O cidadão que deseja comprovar a posse pacífica deve permanecer na terra por 10 anos em áreas urbanas e 5 anos em áreas rurais. Essa posse deve ser contínua, o que significa que o interessado não pode desistir da posse e retornar no futuro.
Por exemplo, não pode tornar a terra produtiva, sair dela por alguns meses e, em seguida, retornar, mesmo que haja um motivo legítimo. A lei é bastante clara sobre a necessidade de continuidade na posse.
É importante destacar que, se o cidadão interessado sair da propriedade, outra pessoa interessada pode tomar posse de forma pacífica e estará no seu direito.
Mais uma vez, é fundamental ressaltar que não se pode recorrer ao uso da força de nenhuma maneira, independentemente das circunstâncias. O processo deve ser conduzido de acordo com os procedimentos legais estabelecidos.
Portanto, a posse não deve haver interrupções e precisa ser de forma pacífica conforme diz o artigo 1.242 do Código Civil.
Moradia ou atividade produtiva
Um dos requisitos mais importantes para a posse pacífica é comprovar que o imóvel tem uma função social ou é utilizado como moradia própria.
Portanto, o cidadão interessado precisa iniciar uma atividade produtiva na terra ou ter a propriedade como sua moradia principal para cumprir esse requisito.
Alguns exemplos de atividade produtiva são:
- Agricultura
- Pecuária
- Agropecuária
- Extrativismo
- Pesca
- Produção de alimentos
Todas essas atividades são consideradas atividades produtivas para a terra e válidas.
Não ter outro imóvel
Por fim, mas não menos importante, o cidadão interessado não pode possuir outro imóvel (urbano ou rural) em seu nome. Ou seja, não pode ter posse de outras propriedades. Caso possua, o pedido de usucapião para essa pessoa será indeferido.
Os documentos necessários para o processo
Se você atende a todos os requisitos mencionados anteriormente, é hora de verificar os documentos necessários para o processo. Esses documentos ajudam a comprovar os requisitos que mencionamos e tornam o processo legal. Os documentos necessários são:
- CPF do cidadão (Pode ser utilizada a CNH como documento equivalente)
- RG do cidadão
- Certidão de casamento (Ou do estado civil que se encontra)
- Comprovante de residência (Conta de água, luz ou outro documento equivalente)
- Escritura pública de compra e venda (Se houver)
- Documento que comprove a posse (Contrato de compra e venda, por exemplo)
- Declaração afirmando que não é proprietário de outro imóvel
Outros documentos
Embora os documentos mencionados sejam os principais necessários para comprovar a posse da terra, eles podem não ser os únicos.
Cada caso é diferente e pode exigir documentos adicionais. Por exemplo, em algumas situações, pode ser necessário um laudo técnico para documentar as características do imóvel e comprovar a ocupação.
Além disso, os requisitos e documentos necessários podem variar entre municípios e estados. Portanto, a nossa principal recomendação é que você contrate um advogado experiente para auxiliá-lo nesse processo.
Esse profissional ajudará a garantir que você tenha todos os documentos necessários e evitará que você tenha que repetir o processo devido à falta de documentos.
Além disso, um advogado experiente poderá oferecer orientação personalizada com base no seu caso específico. Por fim, um advogado será fundamental para o processo que abordaremos no próximo tópico.
Como funciona o processo?
Agora com os documentos em mãos e todos os requisitos cumpridos, você pode finalmente começar o processo de posse.
Passo 1: Requerimento
O cidadão interessado em obter a posse deve iniciar um processo, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo do caso.
É importante destacar que o requerimento extrajudicial só tem validade quando não há contestação por parte de terceiros. Terceiros são pessoas que se opõem à sua posse, principalmente por interesse na propriedade.
Independentemente de suas razões, qualquer contestação afeta diretamente a escolha do tipo de requerimento que você deve utilizar.
Quando não há contestação, o processo se torna mais simples, e por isso, vamos nos concentrar no requerimento judicial.
Passo 2: Publicação de Editais
Considerando que alguém tenha se oposto ao seu requerimento ou por qualquer motivo você tenha optado pelo requerimento judicial, será necessário publicar alguns editais.
Esses editais têm a finalidade de notificar outras pessoas que possam ter interesse ou até mesmo eventuais proprietários do imóvel objeto do usucapião.
Isso permite que essas pessoas contestem o seu pedido e serve como uma etapa de verificação.
Se alguém se apresentar como o proprietário legítimo do imóvel e puder apresentar provas claras de sua posse, o processo de usucapião se encerra nesse ponto.
Passo 3: Análise
No processo judicial, o juiz analisará as contestações, se houver, e dará especial atenção às provas apresentadas pelo requerente. As provas podem incluir os documentos que mencionamos, depoimentos de testemunhas e outras evidências solicitadas pelo juiz.
É importante destacar que esta é geralmente a parte mais demorada do processo de usucapião devido a vários fatores. Algumas provas podem não ser conclusivas, ou as contestações apresentadas podem ser válidas, entre outros possíveis obstáculos.
Uma vez que todas as etapas estejam corretamente cumpridas, o juiz decidirá favoravelmente em relação à posse da propriedade por usucapião.
Mais uma vez, enfatizamos que um advogado experiente é fundamental nesta fase do processo. Ele selecionará as provas mais sólidas e fará argumentos assertivos perante o juiz, aumentando as chances de sucesso no pedido de usucapião.
Passo 4: Registro
Por fim, após a decisão favorável do juiz, é necessário formalizar o processo com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com o registro, você é considerado legalmente o proprietário daquele imóvel, consolidando a posse obtida por usucapião.
Usucapião Simplificada: Conclusão
O usucapião simplificado é uma das formas mais justas para que as pessoas alcancem a felicidade como cidadãos. Como você leu ao longo do nosso conteúdo, um dos aspectos mais importantes é a posse pacífica e mansa da propriedade.
Portanto, busque o conhecimento necessário e siga a legislação para garantir o sucesso do processo.
Nossa recomendação é que você tenha ao seu lado um advogado experiente, pois esse profissional não apenas simplificará o seu requerimento, mas também ajudará a ajustar suas expectativas e esclarecerá suas dúvidas ao longo do processo.
