A regularização de imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica de suas propriedades. Neste conteúdo, apresentaremos todas as informações mais atualizadas para este ano.
Regularização de imóveis: O que é?
A regularização de imóveis frequentemente suscita dúvidas, pois a maioria das pessoas possui algum conhecimento sobre o assunto.
No entanto, o primeiro passo para regularizar imóveis é compreender completamente do que se trata. Basicamente, trata-se do processo de legalização de propriedades que podem estar em situação irregular perante a lei.
As irregularidades dos imóveis podem ter várias causas, sendo as mais comuns:
- Falta de documentos importantes
- Construção sem autorização
- Problemas no zoneamento
É importante mencionar que a irregularidade pode ocorrer em âmbito federal, estadual e municipal. Portanto, é essencial ter conhecimento das leis do seu estado e município.
Neste conteúdo, vamos nos concentrar na lei federal, que abrange todo o país e, portanto, terá prioridade em nossa explicação.
No entanto, para sua situação, é fundamental compreender as regulamentações em níveis estadual e municipal com atenção para a regularização.
O que a lei diz sobre isso?
Vamos usar como base para construir o nosso conteúdo, a lei federal nº 13.465/2017.
A Lei de Regularização Fundiária Urbana é direta e tem o objetivo de simplificar a regularização em áreas ocupadas e em regiões de interesse social.
Também vamos utilizar como base algumas passagens do Código Civil, principalmente no que diz respeito aos direitos reais.
No entanto, é fundamental que você consulte um advogado ou pesquise sobre a legislação específica da sua cidade e estado.
Embora este conteúdo forneça informações sobre o processo de regularização em geral, existem leis estaduais e municipais específicas para cada localidade. Dessa forma, seria inviável abordar todas as leis de cada cidade e estado do país.
Portanto, nossa recomendação é que você leia este conteúdo para obter uma compreensão geral do processo e, em seguida, aprofunde sua pesquisa com a ajuda de um profissional, levando em consideração a legislação local específica.
Regularização de imóveis: Como funciona o processo de regularização
Como mencionado anteriormente, vamos nos concentrar no processo de regularização. Assim, você terá um guia passo a passo essencial para regularizar o seu imóvel da forma mais simples possível.
Passo 1: Organização de documentos
O primeiro passo neste processo é reunir e organizar a documentação fundamental do imóvel. O objetivo desta documentação é comprovar que você possui aquele imóvel e que ela contempla todas as características da propriedade.
Isso é fundamental para que seu advogado, com base no conhecimento da legislação, entenda pontos que podem gerar problemas ou não.
Dessa forma, permite que você ajuste certas questões dependendo do objetivo que você tem com o seu imóvel. Os documentos fundamentais são:
- Plantas do imóvel
- Escrituras
- Registro da propriedade
É importante destacar que cada caso é específico, e pode exigir documentos adicionais. Por exemplo, podem ser necessárias licenças municipais para a construção de um prédio. Seu advogado irá orientar e indicar quando esses documentos são necessários ou não.
Passo 2: Análise da situação
O segundo passo na regularização de imóveis envolve a análise da situação do seu imóvel. Isso é importante porque a legislação muda com o tempo. Portanto, o seu advogado vai se concentrar na legislação atualmente em vigor.
É fundamental entender que as leis evoluem ao longo do tempo, influenciadas pela tecnologia e mudanças na mentalidade nacional.
Portanto, a regularização de imóveis é um processo cíclico e pode ser necessário revisá-la periodicamente.
Passo 3: Regularização
Com base na análise realizada no passo anterior, o seu advogado vai propor o caminho a seguir para a regularização, destacando as ações mais importantes e necessárias para regularizar o seu imóvel. A complexidade da regularização pode variar consideravelmente de caso para caso.
Por exemplo, regularizar débitos fiscais pode ser resolvido de forma mais simples, enquanto a correção de construções irregulares pode ser mais complexa e dispendiosa.
No entanto, com a orientação de um profissional experiente, é possível determinar a estratégia mais adequada para regularizar o seu imóvel. Portanto, é fundamental contar com a assistência de um advogado experiente nesse processo.
Passo 4: Aprovação
Após a conclusão de cada etapa necessária para a regularização, é necessário obter a aprovação dos órgãos competentes da sua cidade e estado.
Esse processo pode variar consideravelmente, uma vez que alguns órgãos podem ter requisitos mais rigorosos do que outros, dependendo da legislação vigente.
No entanto, após a aprovação, esses órgãos emitirão documentos essenciais que comprovam a regularidade do seu imóvel.
Passo 5: Registro
Apesar de os documentos comprovarem a regularização do seu imóvel, é altamente recomendável registrar essa regularização no Cartório de Registro de Imóveis.
Esse procedimento é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar possíveis complicações futuras.
Regularização de imóveis: Custos envolvidos
Toda regularização implica em custos que variam de acordo com o caso, mas os aspectos que discutiremos neste tópico são essenciais em qualquer processo de regularização de imóveis.
Impostos municipais e estaduais
Taxas e impostos estaduais e municipais são bastante comuns, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Estes são os mais comuns, que você provavelmente já ouviu falar, mas consulte seu advogado para entender a situação do seu caso e os impostos que você deve pagar.
Honorários
Todo o processo junto de profissionais experientes vai custar honorários, mas não apenas dos advogados. Engenheiros, arquitetos e outros profissionais precisam estar envolvidos no seu cálculo para a regularização do seu imóvel.
Acredite, profissionais experientes custam bem menos do que profissionais inexperientes. Afinal, eles resolvem problemas e têm o conhecimento necessário que profissionais inexperientes podem não ter.
Portanto, sempre considere a contratação de profissionais qualificados para te ajudar em qualquer ação que vá além dos seus próprios conhecimentos.
Documentação
A grande maioria das documentações relacionadas com a regularização, como certidões, plantas do imóvel ou licenças, por exemplo, vão custar algum valor.
Dependendo do seu imóvel e do seu objetivo, a quantidade de documentação necessária pode variar. Por exemplo, um prédio comercial sempre vai exigir mais documentação do que uma casa.
Regularização de imóveis: Prazos
No tópico anterior, falamos dos custos relacionados à regularização de imóveis. Entretanto, algo que também precisamos abordar neste processo são os prazos. Afinal, a regularização não ocorre rapidamente e pode demorar mais ou menos, dependendo do caso.
Em situações mais simples, onde não é necessária uma vasta documentação, tudo pode ser concluído em alguns meses.
No entanto, se o caso envolver uma documentação complexa e atividades que requerem licenças, a espera pode se estender por anos.
Além disso, também é importante considerar que pode haver um alto grau de irregularidade de acordo com a legislação local.
Em outras palavras, quanto mais irregular for o imóvel atualmente, mais tempo levará para que seja regularizado.
Regularização de imóveis: Áreas de interesse social
As áreas de interesse social são áreas com diretrizes de regularizações fundiárias. Em outras palavras, essas áreas têm diretrizes para garantir que a população de baixa renda consiga o direito à moradia, segundo a lei federal nº 13.465/2017.
Dessa forma, essas áreas possuem concessão de títulos onde os moradores têm segurança jurídica.
Apesar de não ser um tema muito debatido, é importante destacar a existência dessa lei para a regularização do seu imóvel. Caso contrário, você poderá enfrentar uma grande dor de cabeça no futuro.
Regularização de imóveis: Conclusão
Para finalizar o nosso conteúdo, gostaríamos de oferecer algumas recomendações para você. No melhor cenário possível, antes de ter o imóvel completamente pronto, mostre a planta e seus objetivos com o imóvel para o seu advogado.
Dessa forma, você garantirá que, antes mesmo do primeiro tijolo, estará em conformidade com a legislação.
Caso o seu imóvel já esteja pronto, é importante contar com um advogado experiente para compreender a sua situação e orientar o processo de regularização da forma mais ágil possível.
Busque um profissional que já tenha experiência de sucesso em casos similares ao seu. Assim, você terá toda a ajuda necessária para tornar esse processo o mais direto possível.
