A regularização de imóveis comerciais pode parecer um assunto complexo, mas neste conteúdo, vamos simplificar ao máximo para você.
Vamos abordar os principais elementos da regularização para que você tenha o conhecimento fundamental para entender o assunto. Além disso, vamos mostrar dicas fundamentais para que a regularização seja a mais simples e direta possível.
Regularização de imóveis comerciais: O que é?
A regularização de imóveis comerciais é um processo fundamental para manter o imóvel da sua empresa em conformidade com a legislação vigente.
Isso significa que a legislação pode variar de acordo com o seu estado, cidade e até mesmo mudar ao longo do tempo. Portanto, a regularização é um processo contínuo de adaptação do seu imóvel comercial às leis em vigor.
Em resumo, a sua empresa deve atender a determinados requisitos para que seu negócio seja considerado legal. Essas exigências podem variar de acordo com o tipo de negócio, setor e regulamentos específicos.
Isso significa que licenças, certidões e alvarás são documentos frequentemente discutidos quando se trata de regularização.
No entanto, a regularização envolve muito mais do que isso, e iremos explicar mais detalhadamente ao longo deste conteúdo.
O que a lei diz sobre isso?
Conforme mencionamos anteriormente, a regularização de imóveis varia de acordo com o estado e município em que se encontram. Portanto, seria impraticável mencionar todas as leis de todas as cidades e estados.
Neste conteúdo, nos concentramos na legislação federal e nas diretrizes mais gerais que se aplicam a todos. Um dos elementos que usaremos como base é o Código Civil, que define os contratos e responsabilidades dos proprietários.
Além disso, vamos considerar a lei 10.406/2002 que estabelece obrigações claras e requisitos para a regularização de empresas comerciais.
Por fim, vamos considerar as leis nº 6.938/1981 e a nº 9.605/1998 que contemplam a legislação ambiental que deve ser seguida.
Regularização de imóveis comerciais: Requisitos essenciais
Conforme discutido anteriormente, embora exista legislação específica em nível municipal e estadual, podemos abordar de forma geral alguns requisitos essenciais.
Estes requisitos incluem as licenças e alvarás necessários, que variam de acordo com o tipo de negócio que você está conduzindo. Por exemplo, ao abrir um restaurante, é fundamental seguir os protocolos sanitários para regularizar o seu negócio, não é verdade?
Em resumo, cada tipo de negócio em diversos setores deve cumprir essas obrigações, e abordaremos esses documentos de maneira geral para que você possa começar a compreender melhor o assunto.
O que são alvarás e licenças?
Licenças e alvarás são documentos que certificam que o imóvel comercial está em conformidade com todos os requisitos específicos da atividade.
Em outras palavras, esses documentos atestam que o seu negócio assegura adequadamente higiene, segurança, uso do solo e outras diretrizes relevantes.
No entanto, como mencionado anteriormente, essas exigências podem variar de um tipo de negócio para outro. Por exemplo, considere uma empresa que lida com resíduos perigosos e produtos químicos.
Nesse caso, as licenças e alvarás necessários serão diferentes e mais específicos em comparação com um restaurante ou outro tipo de comércio.
Naturalmente, essa empresa vai precisar de um licenciamento ambiental como determina a lei nº 6.938/1981.
É importante compreender que empresas de setores que não lidam com legislação mais sensível geralmente precisam de menos alvarás e licenças.
Como obter alvarás e licenças?
Obter as licenças e alvarás depende do setor da sua empresa, como mencionado anteriormente. Afinal, algumas licenças são naturalmente mais fáceis de obter do que outras.
Certas licenças e alvarás requerem uma investigação mais minuciosa com requisitos mais complexos, tornando o processo mais demorado. Nossa recomendação é que você procure um advogado para orientação sobre a documentação necessária para a sua empresa.
Esse profissional possui o conhecimento e a experiência necessários para indicar o melhor caminho e os ajustes que seu imóvel precisa antes mesmo de solicitar os documentos.
Isso é importante porque evita trabalho desnecessário e a perda de recursos da sua empresa. Um advogado não é importante apenas nesta etapa do processo, mas também em todas as outras que discutiremos.
Zoneamento
O zoneamento desempenha um papel fundamental na regularização, uma vez que cada cidade possui um plano diretor e legislação específica para o zoneamento.
Estas leis determinam as áreas nas quais as atividades comerciais são permitidas e visam atender às necessidades do município.
Portanto, se o seu imóvel comercial estiver localizado em uma parte da cidade que não está de acordo com o zoneamento, isso pode resultar em problemas futuros.
Um cenário negativo, por exemplo, poderia ser a interdição do estabelecimento, levando à paralisação das operações, falta de clientes e acumulação de dívidas.
Este é apenas um exemplo dos vários cenários negativos que podem surgir devido ao desrespeito ao zoneamento.
Novamente, a recomendação é ter um profissional ao seu lado para garantir a conformidade com o zoneamento e a utilização do solo, especialmente se houver algum risco envolvido.
Registro
O registro de imóveis desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica em transações imobiliárias.
Por exemplo, é essencial ter o registro do imóvel para obter empréstimos significativos que podem ser essenciais para o seu negócio.
O registro de imóveis estabelece a propriedade do imóvel e reconhece quem é o proprietário e inquilino. Dessa forma, caso seja necessário provar a propriedade devido a uma mudança na legislação ou em uma disputa judicial, você está juridicamente protegido.
Para alguém que não está familiarizado com o assunto, pode parecer uma mera formalidade, mas o registro é uma parte crucial do processo de regularização.
Tributação
Para concluir nosso conteúdo, a tributação desempenha um papel fundamental na regularização. Todos os empreendedores devem estar cientes dos impostos que incidem sobre seus setores e cumprir suas obrigações fiscais de forma adequada.
Para isso temos a base da lei nº 5.172/1966 que estabelece as diretrizes para a tributação e a lei complementar nº 116/2003 para as regras da cobrança.
Dessa forma, dependendo da atividade comercial, é necessário efetuar o pagamento de impostos como o imposto de renda, PIS e ICMS. Tudo isso dependerá da estrutura da empresa e do seu regime tributário.
Por exemplo, em qualquer parte do mundo, um microempreendedor geralmente paga menos impostos do que uma corporação.
No entanto, a estrutura da corporação é fundamental para certas empresas que requerem uma extensa documentação.
Nossa recomendação é que você siga a orientação do seu advogado para compreender quais impostos deve pagar, a quantia a ser paga e, assim, se organizar para cumprir os prazos fiscais. Isso é crucial para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária.
Regularização de imóveis comerciais: Dicas fundamentais
Conforme visto ao longo do tópico anterior, a regularização envolve diversos elementos aos quais você deve estar atento. No entanto, ao seguir essas dicas fundamentais, o processo se tornará o mais direto e simples possível.
Pesquisa
A primeira dica é pesquisar a legislação local do seu estado e cidade, levando em consideração o setor do seu negócio.
Este conteúdo serve como um primeiro passo para iniciar a sua pesquisa. Agora que você entende o conceito de zoneamento, pode começar a pesquisar sobre o zoneamento na sua cidade e como ele funciona.
Conforme sua pesquisa se aprofundar, é aconselhável procurar a orientação de um advogado para esclarecer dúvidas específicas do seu caso e entender como você deve proceder para ter sucesso no processo de regularização.
O apoio de um profissional especializado pode ser fundamental nesse processo.
Planeje com antecedência
Agora que você adquiriu um conhecimento considerável sobre a legislação de imóveis comerciais, é hora de planejar a sua operação.
Infelizmente, muitos empreendedores fazem o contrário, iniciando a operação antes de pesquisar as questões legais. Com um planejamento claro, você poderá buscar um local que atenda a todos os requisitos legais e evitará muitas dores de cabeça.
Entendemos que, às vezes, isso não é possível, pois você já iniciou o seu negócio e está procurando regularizá-lo.
Nesse caso, o advogado contratado desempenha um papel fundamental na organização e regularização do seu imóvel. Esse profissional trará estratégias essenciais para tornar o seu processo o mais simples possível.
Regularização de imóveis comerciais: Conclusão
Como falamos no início, a regularização pode parecer complexa, mas quando entendemos a base tudo fica mais simples.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido de grande ajuda para você e tenha sido um ótimo primeiro passo para esse processo. Desejamos que você tenha sucesso na sua jornada empreendedora e ficaremos feliz de contribuir com ela.
