Tese sobre a proteção do saldo de arrematação do bem de família é acolhida
São Paulo, 4 de Setembro de 2024 – O escritório De Paula e Mourad Advogados alcançou uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou a proteção do saldo remanescente da arrematação de um bem de família. A decisão fortalece o direito à moradia e a segurança jurídica para famílias brasileiras.
No julgamento do Recurso Especial nº 2125634, o STJ acolheu a tese apresentada pelos advogados do escritório De Paula e Mourad. A decisão estabelece que o saldo remanescente após a arrematação de um imóvel familiar deve continuar protegido pela impenhorabilidade, mesmo contra credores que ingressarem no processo após a venda.
“Essa decisão é um marco não apenas para o nosso escritório, mas também para a proteção dos direitos fundamentais das famílias em todo o país. Reafirmar a impenhorabilidade do saldo remanescente é garantir que as famílias tenham condições de adquirir outra moradia ou assegurar seu sustento, mesmo em casos de dívidas,” afirma Rawad Mourad, sócio do De Paula e Mourad Advogados.
Sobre o Caso
O caso envolveu a arrematação de um imóvel utilizado como residência familiar para o pagamento de dívidas condominiais. Após a venda, uma credora trabalhista buscou penhorar o saldo remanescente. O STJ, em decisão histórica, decidiu que o saldo deve manter a proteção da impenhorabilidade, assegurando o direito à moradia e respeitando a Lei de Bem de Família (Lei 8.009/90).
Impacto da Decisão
Essa decisão do STJ representa um avanço significativo na proteção dos direitos de famílias que, por diversas circunstâncias, enfrentam execuções judiciais de seus bens. Ao assegurar que o saldo remanescente da arrematação seja protegido, a decisão evita que as famílias fiquem desamparadas financeiramente e sem um teto.
“Nosso compromisso é defender os interesses de nossos clientes com excelência e dedicação. Este reconhecimento por parte do STJ reforça nossa missão de lutar pelos direitos fundamentais e pela justiça,” acrescenta William de Paula, também sócio no escritório.
Sobre De Paula e Mourad Advogados
De Paula e Mourad Advogados é um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário e Direito Civil, com sede em São Paulo, SP. Com uma equipe de advogados experientes e altamente qualificados, o escritório se dedica a oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas, sempre pautadas pela ética e excelência.
